A cerimónia de apresentação do plano de ação da Rede de Autarquias Participativas (RAP) para 2016/2017 realizou-se esta segunda-feira, na Câmara Municipal de Cascais. Na mesma cerimónia, foi celebrado um protocolo de colaboração entre a RAP, presidida pela Autarquia de Cascais e o projeto EMPATIA, visando a disseminação, pelos membros da rede, da plataforma de participação multicanal desenvolvida pelo projeto supra citado.
A RAP tem como Vice-presidentes a Câmara de Ponta Delgada e de Valongo. Durante a cerimónia, o Presidente do maior Município dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que, quer o plano de ação da Rede de Autarquias Participativas para 2016/2017, quer a assinatura do protocolo entre a RAP e o projeto EMPATIA “é um projeto ousado”.
José Manuel Bolieiro manifestou-se particularmente satisfeito com o facto da rede abarcar representantes do continente e das regiões autónomas.
“É a bondade destes exercícios de democracia participativa que podemos difundir através das boas práticas do Orçamento Participativo.” - sustentou o Presidente da Câmara de Ponta Delgada, que fez questão de adiantar que “Cascais é um exemplo de referência”, a Rede das Autarquias Participativas “é a base ideal para aperfeiçoar e fazer crescer a rede uns com os outros, levando o OP àqueles municípios que ainda não têm.”
Refira-se que o plano agora apresentado tem como grandes objetivos consolidar a rede assegurando a sua representação política e alargando a mesma dos atuais 53 para os 308 municípios de Portugal.
Por outro lado, visa contribuir para o reforço político e institucional dos mecanismos de democracia participativa no país através da partilha de informação e experiências em três grandes conferências.
Durante a apresentação do supracitado plano ficou patente a capacidade de união entre os municípios.
Cascais, Ponta Delgada e Valongo venceram a candidatura para a presidência da Rede de Autarquias Participativas. No entanto, municípios da outra lista candidata juntaram-se às vencedoras, pelo que a RAP conta também com Águeda, Funchal e Braga.
Agora, e até dezembro de 2017 vão decorrer três grandes momentos, nomeadamente, as conferências “Os processos de OP como ferramentas de inclusão”, no Funchal, e “Comunicação entre os cidadãos e o poder político”, em Cascais, e o Encontro Ibero-Americano de Democracia Participativa, em Braga.
Do plano de ação fazem ainda parte o estabelecimento de contactos com o Governo da República no âmbito do programa Portugal 2020, a colocação na agenda política nacional e a participação dos grupos políticos representados nas Assembleias da República e Regionais, da ANMP, AML e ANAFRE.
Paralelamente, pretende-se estabelecer intercâmbios de boas práticas com Regiões Autónomas, UCCLA, Arquipélagos da Macaronésia e cidades geminadas; atribuir o Prémio de Boas Práticas de Participação; criar o grupo de cidadãos “amigos críticos”; criar a rede de comunicadores internos da RAP; facultar assessoria especializada às autarquias que pretendam lançar OP; definir critérios para o reconhecimento de uma “boa prática deliberativa de OP”; promover ações de formação aos técnicos das autarquias.
Com o intuito de concretizar este ambicioso plano de ação, vai ser desenvolvida uma plataforma online no âmbito do “Projeto Empatia”, que congrega a Rede de Autarquias Participativas, a Associação In-Loco e o Centro de Estudos Sociais de Coimbra.
Através de um investimento de 1,5 milhões de euros, financiado pela União Europeia, vai ser criada a primeira plataforma Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) com capacidade para alojar diferentes processos de participação dos cidadãos na definição e gestão de políticas públicas assegurando, em simultâneo, a integração dos seus ciclos de decisão e de implementação.
Nelson Dias, presidente da Associação In-loco, afirmou, por seu turno, que “esta será uma plataforma com diferentes funcionalidades, incluindo consultas públicas, formais e informais que os municípios poderão utilizar gratuitamente.
A plataforma estará disponível em várias línguas, promovendo, como disse Giovanni Alegretti, do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, “a articulação com outros países e virá facilitar a comparabilidade de experiências de cidadania participativa, dada a sua capacidade de análise de dados”.

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