COMO POSSO APRESENTAR A MINHA PROPOSTA?
a) Presencialmente, nos Encontros de Participação (EP) a decorrer nos grupos de freguesias – Unidade Territorial de Participação (UTP);
b) Na Internet, na Unidade de Participação Online (UPO), na página OPPDL.
QUE REGRAS DEVEM CUMPRIR AS PROPOSTAS?
As propostas são sempre apresentadas em nome individual, não sendo consideradas as propostas subscritas em representação de pessoas coletivas ou grupos informais.
As propostas devem enquadrar-se no âmbito das competências do Município de Ponta Delgada e circunscrever-se aos limites administrativos do concelho.
A propostas deverão cumprir os requisitos do Artigo 8.º do Regulamento Orçamento Participativo.
COMO ESTÁ ORGANIZADA A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA?
A participação pública é organizada em duas modalidades:
Encontros de Participação distribuídos de forma equitativa pelo território concelhio, em Unidades Territoriais de Participação (UTP), por forma a assegurar proximidade e interação pessoal;
Na Unidade de Participação Online (UPO) durante o prazo estabelecido para a participação.
COMO FUNCIONAM OS ENCONTROS DE PARTICIPAÇÃO?
Em ambas as modalidades de participação previstas a escolha das propostas para passar à fase de análise técnica decorre da seguinte forma:
a) cada participante vota em duas propostas diferentes;
b) as propostas são graduadas por ordem decrescente do número de votos recebidos;
c) serão escolhidas pelos participantes pelo menos uma proposta, acrescida de mais uma por cada 10 participantes, até ao máximo de 5 propostas;
d) em caso de empate no último lugar selecionável, passam à fase de análise técnica todas as propostas empatadas.
Para mais informações consulte o Regulamento do Orçamento Participativo.