O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada propôs, este sábado, a majoração das transferências para os municípios, por parte da União Europeia e Estados-membros, quando estes tenham orçamentos participativos deliberativos a funcionar em pleno.

José Manuel Bolieiro lançou o “desafio” à União Europeia e aos países que a integraram numa intervenção proferida no encerramento do II Encontro Ibérico de Democracia e Orçamentos Participativos, que decorreu em Mollina, na Andaluzia, Espanha.

Em declarações à Agência Lusa, o Presidente do maior Município dos Açores afirmou ainda que a terceira edição do Encontro Ibérico de Democracia e Orçamentos Participativos vai realizar-se em Ponta Delgada.

Segundo adiantou o autarca, a proposta que apresentou vai no sentido de que “neste processo de democratização da governança local” se assegure, no âmbito da lei das finanças locais, a “majoração das transferências para os municípios que comprovadamente demonstrem ter em funcionamento orçamentos participativos com caráter deliberativo”, os quais contem com “uma massa crítica de cidadãos a participar de forma significativa.

Disse mesmo que a própria União Europeia, nos programas operacionais de cofinanciamento dos fundos comunitários, deve também ter em conta majoração para os projetos que resultem de orçamentos participativos”.

Desta forma, adiantou o Presidente à Lusa, “garantiríamos uma espécie de ‘globalização’ e esta seria uma forma de promover a ideia da coesão territorial “também por incentivo da política financeira da União Europeia às próprias políticas locais”.

José Manuel Bolieiro sublinhou, por outro lado, que o regulamento do orçamento participativo de Ponta Delgada, aprovado na Assembleia Municipal em fevereiro, além de estabelecer o seu caráter deliberativo (não é meramente consultivo e vincula opções do orçamento municipal à escolha do cidadão), “dá prioridade à ideia da sustentabilidade e da coesão territorial dos investimentos”.

Ponta Delgada, 16 de março de 2014
Gabinete de Imprensa