A Câmara de Ponta Delgada acaba de assinar a Carta de Compromisso, que visa a criação da Rede de Autarquias Participativas (RAP), estrutura que visa contribuir para a sinalização, disseminação, qualificação e divulgação dos processos de democracia participativa em todo o país.

Ao assinar a referida carta, a Autarquia presidida por José Manuel Bolieiro compromete-se a promover a democracia participativa a nível local, assegurando o envolvimento dos eleitos, dos técnicos e dos cidadãos o que, na prática, já acontece em Ponta Delgada desde 2014, com a implantação do Orçamento Participativo, com caráter deliberativo.

O Município de Ponta Delgada compromete-se, ainda, facilitar a troca de experiências, fortalecendo as práticas em curso e ampliando a novos mecanismos o envolvimento dos cidadãos.

Paralelamente, a Câmara de Ponta Delgada vai promover a capacitação dos diversos atores envolvidos nos processos participativos, além de criar, alimentar e divulgar um sistema de informação atualizada sobre os mecanismos de democracia participativa no país.

Haverá, também, um reforço da gestão pública transparente, assegurando a produção de informação de fácil utilização e a compreensão por parte de todos os cidadãos, assim como a ampliação da Rede, nomeadamente através da incorporação progressiva de novas autarquias comprometidas com a democracia participativa.

Estabelecer intercâmbios com organizações não governamentais, universidades e outras entidades comprometidas com as matérias em apreço, e promover relações de cooperação internacional com outras redes e estruturas, facilitando a incorporação de novos mecanismos e divulgando as práticas desenvolvidas em Portal são outras das obrigações da Carta de Compromisso assinada pelo Município de Ponta Delgada.

A assinatura do documento em referência tem a ver com o potencial que o Poder Local tem relativamente à inovação política, democrática e de ação no progresso do país. Questões consideradas como decisivas neste processo.

A Carta de Compromisso surge, por outro lado, pelo facto da complexidade crescente dos sistemas de gestão da Administração Local e a incompreensão dos cidadãos sobre a distância dos poderes públicos.

Outra das questões que esteve na origem do mesmo documento foi o progressivo afastamento da sociedade portuguesa relativamente à vida política do país, tendo nas mais elevadas taxas de abstenção eleitoral um dos indicadores mais expressivos.

A importância do combate ao afastamento entre eleitores e eleitos e o reconhecido sucesso de novas formas de envolvimento dos cidadãos na definição das políticas e na gestão autárquica foram outras das matérias que levaram à criação da Carta de Compromisso.

Ponta Delgada, 2 de junho de 2015

Assessoria de Imprensa