Todos os cidadãos interessados podem apresentar propostas para o Orçamento Participativo (OP) de 2017 já a partir de 17 de maio e até 17 de junho. A primeira Unidade Territorial de Participação terá lugar a 17 deste mês, no Salão Paroquial de São José, às 20h00.

O anúncio foi feito, esta manhã, em conferência de Imprensa, pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, que se fez acompanhar pela Vereadora responsável pelo OP, Luísa Magalhães, e por Nuno Cardoso Dias, jurista que elaborou o regulamento deste orçamento, o único com caráter deliberativo dos Açores.

Na apresentação da 3ª edição do Orçamento Participativo de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro destacou a democracia direta, a participação democrática e o desenvolvimento da cidade e do concelho com a participação dos cidadãos.

Saliente-se que o regulamento do Orçamento Participativo de Ponta Delgada está em consulta pública desde 27 de abril, prolongando-se a mesma até 8 de junho. Uma vez sujeitas a validação técnica, as propostas serão submetidas a votação final por parte dos cidadãos e as selecionadas serão concretizadas no próximo ano.

Segundo José Manuel Bolieiro, a credibilização de todo este processo tem a ver com a necessidade das pessoas participarem no desenvolvimento do seu concelho, apresentarem essas ideias com “sentido de responsabilidade e de cidadania” e submeter as mesmas a votação com “a ideia de sustentabilidade, a necessidade para a comunidade e o limite orçamental”.

Naquela que é a terceira edição do Orçamento Participativo serão realizadas ações de sensibilização junto de associações e/ou entidades sempre as mesmas o solicitem. Aliás, já no próximo dia 14, no Centro de Estudos Natália Correia, decorrerá uma ação de sensibilização a pedido da Associação Seniores de São Miguel.

Os moderadores do OP estão, entretanto, disponíveis para realizar ações de sensibilização sempre que sejam solicitados para o efeito.
Uma das novidades da terceira edição do Orçamento Participativo de Ponta Delgada, é a votação “online”, além do que passarão de 9 para 10 as Unidades Territoriais de Participação.

Refira-se que, na votação online, a plataforma eletrónica fará a verificação, através da indicação do número de contribuinte de cada cidadão, que terá direito a dois votos, desde que não sejam da mesma freguesia.

Todos os encontros de participação terão um espaço acompanhado para crianças, facilitando a participação das famílias, além do que os locais escolhidos são acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida.

A Autarquia está, no entanto, a desenvolver esforços para que passem a existir  moderadores externos nos encontros. A ideia é facilitar a comunicação com pessoas com necessidades especiais.

A verba máxima para investimento no Orçamento Participativo de Ponta Delgada é de 250 mil euros, o correspondente a 2,5% da despesa de capital do seu orçamento, sendo que para cada projeto existe um teto de 75 mil euros para cada projeto. Podem participar todos os cidadãos maiores de 16 anos que residam, trabalhem ou estudem no concelho.

O Orçamento Participativo de Ponta Delgada, que já está divulgado em diversas plataformas digitais, como o portal do Município e a rede social Facebook, passará também a estar disponível também no Instagram, com o objetivo de atrair cada vez mais jovens para este processo que se quer de todos e para todos.

Os projetos executados e os que estão em execução


Saliente-se que já foram executados quatro projetos, nomeadamente o espaço verde na Avenida do Mar, a colocação de horários e percursos dos autocarros na Avenida Infante D. Henrique, a obra da Casa Mortuária na Ajuda da Bretanha e o ginásio ao ar livre nos Arrifes.

Em execução estão a organização do Largo do Colégio, a construção do parque infantil e ginásio ao ar livre no Paim, a ampliação e beneficiação da casa mortuária dos Arrifes e o melhoramento de infraestruturas na Rocha da Relva, no qual será  incluído projeto da primeira edição do OP. O atraso verificado neste último projeto, que está dependente de pareceres externos, nomeadamente da Direção Regional dos Assuntos do Mar, deveu-se aos estragos causados pelos temporais que assolaram a ilha.

Num projeto em que as pessoas propõem, as pessoas escolhem e o Município faz, o Orçamento Participativo é um processo democrático participado em que os cidadãos decidem o destino de uma parte do investimento do Município. 

Podem participar os cidadãos maiores de 16 anos, desde que tenham relação com o Município de Ponta Delgada nomeadamente residir, trabalhar, estudar ou frequentar o Concelho. 

Encontros de Participação Pública

Como já foi referido, a primeira Unidade Territorial de Participação (UTP), será às 20h00 de 17 de maio, no Salão Paroquial de São José (abrange as freguesias de São José e Santa Clara) e a segunda será a 23 de maio, na Sede Escoteiros grupo 80 – Mãe de Deus (abrange as freguesias de São Pedro e São Sebastião).

Todas as UTP têm início às 20h00, realizando-se a terceira a 24 maio, no Complexo Sociocultural do Livramento (São Roque e Livramento) e a quarta a 30 maio no Centro Social e Cultural da Casa do Povo de Fajã de Baixo (Fajã de Baixo e Fajã de Cima), enquanto a quinta UTP será a 31 de maio será na Sede do Agrupamento 433 CNE – Arrifes (Arrifes e Covoada).

Em junho, mais precisamente dia 6, terá lugar a sexta UTP, no Salão Império da Santíssima Trindade - Feteiras (Relva, Feteiras e Candelária), realizando-se a sétima na EB1/ JI Padre José Cabral Lindo - Sete Cidades (Mosteiros, Sete Cidades e Ginetes), no dia 7 de junho.

Já a oitava UTP será a 13 junho, no Salão Paroquial – Remédios (Ajuda da Bretanha, Pilar da Bretanha e Remédios), a nona a 14 junho no Edifício Polivalente da Casa do Povo de Capelas (Santa Bárbara, Santo António e Capelas) e a décima e última a 17 junho, no Salão Multiusos - São Vicente Ferreira (São Vicente de Ferreira e Fenais da Luz).

Qualquer informação adicional pode ser obtida através dos seguintes meios: op.cm-pontadelgada.pt, op@mpdelgada.pt, além do PDL Total – Loja do Munícipe, do telefone 296 304 400, do orcamento_participativo_pdl (Instagram) e da página https://www.facebook.com/oppontadelgada/.


Ponta Delgada, 10 de maio de 2016
Assessoria de Imprensa
Lubélia Duarte