Primeiras reuniões com os munícipes para o Orçamento Participativo de Ponta Delgada realizam-se já em maio
A Câmara de Ponta Delgada está a realizar diversas ações de sensibilização pelas 24 freguesias do concelho e vai arrancar, em maio próximo, com as reuniões que visam colher os contributos dos munícipes para o Orçamento Participativo (OP), com caráter deliberativo, de 2015.
Ponta Delgada é primeira autarquia dos Açores a adotar um orçamento que vai contar com a participação de todos os munícipes interessados e que vigorará já em 2015.
O OP de Ponta Delgada terá uma afetação anual mínima de 2,5% da despesa de capital do orçamento do Município e cada projeto terá um valor máximo de 100.000 euros.
São José e Santa Clara, São Pedro e São Sebastião, São Roque e Livramento, Fajã de Baixo e Fajã de Cima, Arrifes e Covoada, Relva e Feteiras, Mosteiros, Sete Cidades, Ginetes e Candelária, Pilar, Ajuda, Remédios e Santa Bárbara, Santo António, Capelas, São Vicente e Fenais da Luz são as unidades territoriais de participação, que se encontram distribuídas de forma equitativa pelo concelho para assegurar a interação pessoal.
Assim, a 8 de maio, pelas 20h00, no Salão Paroquial de São José, realiza-se a primeira reunião (São José e Santa Clara), enquanto a 9 de maio, na Escola Profissional de Capelas, a mesma hora, terá lugar a reunião da unidade Capelas, Santo Antonio, São Vicente e Fenais da Luz.
A 13 de maio, à 20h00, na Casa do Povo de Fajã de Baixo, terá lugar a reunião da unidade Fajã de Baixo e Fajã de Cima e a 19 do mesmo mês, às 19h30, a Casa do Povo dos Ginetes recebe o encontro da unidade Ginetes, Mosteiros, Sete Cidades e Candelária.
A unidade São Pedro e São Sebastião recebe o encontro a 21 de maio, na Sede de Escuteiros de Mãe de Deus, às 20h00, e a 28 do mesmo mês, também às 20h00, será a vez da unidade Remédios, Pilar, Ajuda e Santa Barbara realizar o encontro de participação no Salão dos Remédios.
Já a 30 de maio, a Sede dos Escuteiros dos Arrifes recebe, às 20h30, o encontro da unidade Arrifes e Covoada, enquanto a 4 de junho, no Complexo Social do Livramento, a unidade Livramento e São Roque realiza idêntico encontro à 20h00.
A 18 de junho, a Unidade Feteiras e Relva também vai realizar os eu encontro de participação em local e hora a definir oportunamente.
O OP é um processo democrático participado, através do qual os cidadãos, maiores de 16 anos, decidem o destino de uma parte dos recursos financeiros disponibilizados pelo Município.
No fundo, este processo, iniciado no ano em curso, aproxima a Câmara dos cidadãos, os quais passam a ter a possibilidade de propor e escolher, enquanto o Município concretiza.
O objetivo é fortalecer, já em 2015, o processo de construção de políticas públicas autárquicas com a participação direta das pessoas.
O primeiro passo dado neste sentido pelo executivo camarário presidido por José Manuel Bolieiro, aconteceu no anterior mandato com a relação de cooperação estabelecida com as diferentes entidades públicas e privadas ligadas à economia, solidariedade, cultura, ambiente, habitação, saúde e consumo, proteção animal, entre muitas outras.
No presente mandato, José Manuel Bolieiro elevou a fasquia ao aprofundar a democracia direta e iniciando o processo do OP, que permite a todos os munícipes a apresentação, a decisão e a deliberação sobre um conjunto de projetos apresentados pelos próprios.
O OP abrange áreas e projetos diversos, além de medidas promotoras de coesão social, económica e territorial, assentando em dois ciclos, sendo o primeiro o de definição orçamental, onde são criadas e votadas as propostas, e o segundo o de execução dos projetos vencedores.
Cada ciclo organiza-se em fases distintas. As fases do Ciclo de Definição Orçamental passam pela preparação do procedimento, divulgação, participação pública, análise técnica dos projetos, votação pública e aprovação do orçamento.
Já as Fases do Ciclo de Execução Orçamental são, nomeadamente, estudo prévio, desenho do projeto, contratação pública/administração direta, adjudicação/execução e entrega dos projetos à população.
No OP podem participar todos os cidadãos maiores de 16 anos que tenham relação com o Município de Ponta Delgada, ou por serem residentes, ou por exercerem atividade profissional, ou ainda por estudarem ou frequentarem o concelho, sendo que a participação é sempre em nome individual.
As propostas são sempre apresentadas nos Encontros de Participação e têm de enquadrar-se nas competências do Município e nos limites administrativos do concelho.
De salientar que as propostas devem ser específicas, bem delimitadas na sua execução e, se possível, no território, para uma análise e orçamentação concreta, não podendo exceder o montante máximo de 100.000 euros por proposta, nem o prazo estimado de 12 meses para a sua execução.
Não podem configurar pedidos de apoio ou venda de serviços ao Município, nem constituírem investimentos previstos no Plano de Atividades e Orçamento do Município ou de qualquer Junta de Freguesia do concelho.
Também não podem contrariar ou serem incompatíveis com os planos municipais e legislaçãoem vigor ou estarem relacionadas com a cobrança de receita ou funcionamento interno da Câmara.
Outro dos requisitos das propostas a apresentar é que estas devem constituir uma despesa de investimento e ser financeiramente sustentáveis na sua funcionalidade futura.
A votação pública (presencial) será em Outubro de 2014, podendo cada participante exercer o seu direito de voto nos espaços a definir pela Câmara, ou junto da carrinha itinerante que percorrerá todas as freguesias do concelho. Cada participante terá direito a dois votos, necessariamente em projetos diferentes.
Ponta Delgada, 11 de abril de 2014
Gabinete de Imprensa
Lubélia Duarte