Cidadãos podem apresentar propostas para o Orçamento Participativo de 2017 entre 17 de maio e 17 de junho
Todos os cidadãos interessados podem apresentar propostas para o
Orçamento Participativo (OP) de 2017 já a partir de 17 de maio e até 17
de junho. A primeira Unidade Territorial de Participação terá lugar a 17
deste mês, no Salão Paroquial de São José, às 20h00.
O anúncio foi feito, esta manhã, em conferência de Imprensa, pelo
Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro,
que se fez acompanhar pela Vereadora responsável pelo OP, Luísa
Magalhães, e por Nuno Cardoso Dias, jurista que elaborou o regulamento
deste orçamento, o único com caráter deliberativo dos Açores.
Na apresentação da 3ª edição do Orçamento Participativo de Ponta
Delgada, José Manuel Bolieiro destacou a democracia direta, a
participação democrática e o desenvolvimento da cidade e do concelho com
a participação dos cidadãos.
Saliente-se que o regulamento do Orçamento Participativo de Ponta
Delgada está em consulta pública desde 27 de abril, prolongando-se a
mesma até 8 de junho. Uma vez sujeitas a validação técnica, as propostas
serão submetidas a votação final por parte dos cidadãos e as
selecionadas serão concretizadas no próximo ano.
Segundo José Manuel Bolieiro, a credibilização de todo este processo tem
a ver com a necessidade das pessoas participarem no desenvolvimento do
seu concelho, apresentarem essas ideias com “sentido de responsabilidade
e de cidadania” e submeter as mesmas a votação com “a ideia de
sustentabilidade, a necessidade para a comunidade e o limite
orçamental”.
Naquela que é a terceira edição do Orçamento Participativo serão
realizadas ações de sensibilização junto de associações e/ou entidades
sempre as mesmas o solicitem. Aliás, já no próximo dia 14, no Centro de
Estudos Natália Correia, decorrerá uma ação de sensibilização a pedido
da Associação Seniores de São Miguel.
Os moderadores do OP estão, entretanto, disponíveis para realizar ações
de sensibilização sempre que sejam solicitados para o efeito.
Uma das novidades da terceira edição do Orçamento Participativo de Ponta
Delgada, é a votação “online”, além do que passarão de 9 para 10 as
Unidades Territoriais de Participação.
Refira-se que, na votação online, a plataforma eletrónica fará a
verificação, através da indicação do número de contribuinte de cada
cidadão, que terá direito a dois votos, desde que não sejam da mesma
freguesia.
Todos os encontros de participação terão um espaço acompanhado para
crianças, facilitando a participação das famílias, além do que os locais
escolhidos são acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida.
A Autarquia está, no entanto, a desenvolver esforços para que passem a
existir moderadores externos nos encontros. A ideia é facilitar a
comunicação com pessoas com necessidades especiais.
A verba máxima para investimento no Orçamento Participativo de Ponta
Delgada é de 250 mil euros, o correspondente a 2,5% da despesa de
capital do seu orçamento, sendo que para cada projeto existe um teto de
75 mil euros para cada projeto. Podem participar todos os cidadãos
maiores de 16 anos que residam, trabalhem ou estudem no concelho.
O Orçamento Participativo de Ponta Delgada, que já está divulgado em
diversas plataformas digitais, como o portal do Município e a rede
social Facebook, passará também a estar disponível também no Instagram,
com o objetivo de atrair cada vez mais jovens para este processo que se
quer de todos e para todos.
Os projetos executados e os que estão em execução
Saliente-se que já foram executados quatro projetos, nomeadamente o
espaço verde na Avenida do Mar, a colocação de horários e percursos dos
autocarros na Avenida Infante D. Henrique, a obra da Casa Mortuária na
Ajuda da Bretanha e o ginásio ao ar livre nos Arrifes.
Em execução estão a organização do Largo do Colégio, a construção do
parque infantil e ginásio ao ar livre no Paim, a ampliação e
beneficiação da casa mortuária dos Arrifes e o melhoramento de
infraestruturas na Rocha da Relva, no qual será incluído projeto da
primeira edição do OP. O atraso verificado neste último projeto, que
está dependente de pareceres externos, nomeadamente da Direção Regional
dos Assuntos do Mar, deveu-se aos estragos causados pelos temporais que
assolaram a ilha.
Num projeto em que as pessoas propõem, as pessoas escolhem e o Município
faz, o Orçamento Participativo é um processo democrático participado em
que os cidadãos decidem o destino de uma parte do investimento do
Município.
Podem participar os cidadãos maiores de 16 anos, desde que tenham
relação com o Município de Ponta Delgada nomeadamente residir,
trabalhar, estudar ou frequentar o Concelho.
Encontros de Participação Pública
Como já foi referido, a primeira Unidade Territorial de Participação
(UTP), será às 20h00 de 17 de maio, no Salão Paroquial de São José
(abrange as freguesias de São José e Santa Clara) e a segunda será a 23
de maio, na Sede Escoteiros grupo 80 – Mãe de Deus (abrange as
freguesias de São Pedro e São Sebastião).
Todas as UTP têm início às 20h00, realizando-se a terceira a 24 maio, no
Complexo Sociocultural do Livramento (São Roque e Livramento) e a
quarta a 30 maio no Centro Social e Cultural da Casa do Povo de Fajã de
Baixo (Fajã de Baixo e Fajã de Cima), enquanto a quinta UTP será a 31 de
maio será na Sede do Agrupamento 433 CNE – Arrifes (Arrifes e Covoada).
Em junho, mais precisamente dia 6, terá lugar a sexta UTP, no Salão
Império da Santíssima Trindade - Feteiras (Relva, Feteiras e
Candelária), realizando-se a sétima na EB1/ JI Padre José Cabral Lindo -
Sete Cidades (Mosteiros, Sete Cidades e Ginetes), no dia 7 de junho.
Já a oitava UTP será a 13 junho, no Salão Paroquial – Remédios (Ajuda da
Bretanha, Pilar da Bretanha e Remédios), a nona a 14 junho no Edifício
Polivalente da Casa do Povo de Capelas (Santa Bárbara, Santo António e
Capelas) e a décima e última a 17 junho, no Salão Multiusos - São
Vicente Ferreira (São Vicente de Ferreira e Fenais da Luz).
Qualquer informação adicional pode ser obtida através dos seguintes
meios: op.cm-pontadelgada.pt, op@mpdelgada.pt, além do PDL Total – Loja
do Munícipe, do telefone 296 304 400, do orcamento_participativo_pdl
(Instagram) e da página https://www.facebook.com/oppontadelgada/.
Ponta Delgada, 10 de maio de 2016
Assessoria de Imprensa
Lubélia Duarte