Orçamento Participativo (OP) de Ponta Delgada
É um processo democrático em que qualquer pessoa pode apresentar propostas, debater, priorizar e votar os projetos que queiram ver concretizados, através de um valor anual de 2,5% (mínimo de 250 mil euros) da Despesa de Capital incluída nas Grandes Opções do Orçamento e Plano da Câmara Municipal de Ponta Delgada
O Orçamento Participativo de Ponta Delgada tem cariz deliberativo, as pessoas propõem, as pessoas decidem e o Município faz.
Podem apresentar propostas todos os cidadãos a partir dos 16 anos de idade em Encontros de Participação Pública, presenciais e online.
Valor Global e por Projeto
O Orçamento Participativo de Ponta Delgada terá um valor mínimo anual de 250.000€.
Cada projeto terá por valor máximo 50.000€, o que significa que serão realizados, no mínimo, 5 projetos, ou mais dependendo do valor individual de cada projeto até que se atinja o valor anual.
Como está estruturado o OP?
Está estruturado por dois ciclos:
Definição Orçamental, em que são apresentadas e votadas as propostas;
Execução dos projetos vencedores escolhidos pelos cidadãos.
Fases do Ciclo de Definição Orçamental
1. Preparação do Procedimento;
2. Divulgação;
3. Participação Pública;
4. Análise Técnica dos Projetos;
5. Votação Pública;
6. Aprovação do Orçamento.
Fases do Ciclo de Definição Orçamental
1. Estudo prévio;
2. Desenho do projeto;
3. Contratação pública/ administração direta;
4. Adjudicação/ execução;
5. Entrega dos projetos à população.
Nota: Para mais informações consulte aqui o Regulamento do Orçamento Participativo de Ponta Delgada.
