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O que é o OP?

É um processo democrático em que qualquer pessoa (residente, trabalhador, estudante ou visitante com 16 anos de idade ou mais) pode propor e escolher o destino de uma parte da despesa de capital do Município de Ponta Delgada, apresentado propostas nos Encontros de Participação Pública.
Em termos simples, as pessoas propõem, as pessoas decidem e o Município faz.

Orçamento Participativo (OP) de Ponta Delgada

Em 2012, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, manifesta a vontade de abrir à participação dos cidadãos as deliberações do Município de Ponta Delgada, dando início aos processos para a implementação, a partir de 2014, do Orçamento Participativo Deliberativo. O Município de Ponta Delgada passa a apresentar-se com uma nova forma de governação local, em que as decisões sobre planeamento e investimento municipais são, democraticamente, partilhadas com os cidadãos.

O Orçamento Participativo de Ponta Delgada é o primeiro de cariz deliberativo da Região Autónoma dos Açores, não se limitando a consultar os cidadãos para saber do que gostariam que o Município fizesse, mas comprometendo o Município a fazer o que as pessoas decidirem no OP.

Porquê o OP?

O Orçamento Participativo de Ponta Delgada inspira-se nos valores da democracia participativa, inscritos no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa. Tem por objetivos:

  • Contribuir para uma política de proximidade, incentivando o diálogo entre eleitos, técnicos municipais e cidadãos, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;
  • Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e da necessidade de estabelecer prioridades e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;
  • Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas;
  • Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

Valor Global e por Projeto

O Orçamento Participativo de Ponta Delgada terá o valor anual de 2,5% da despesa de capital do orçamento do Município, num valor mínimo de 250.000€.

Deste modo, cada projeto terá por valor máximo 75.000€, o que significa que serão realizados, no mínimo, 3 projetos. Mais projetos poderão ser realizados dependendo do valor individual de cada projeto até preencher o valor anual.

Como está estruturado o OP?

O Orçamento Participativo de Ponta Delgada tem dois ciclos, sendo o primeiro de definição orçamental, em que são apresentadas e votadas as propostas, e o segundo de execução dos projetos vencedores escolhidos pelos cidadãos.

- Fases do Ciclo de Definição Orçamental:

1. Preparação do procedimento;
São preparadas todas as fases do ciclo inicial do Orçamento Participativo de Ponta Delgada com o objetivo de superar, em termos de participação, as edições anteriores.

2. Divulgação;
A Câmara Municipal de Ponta Delgada divulga as datas e locais dos Encontros de Participação Pública. A divulgação é feita através dos meios de comunicação social incluindo televisão, redes sociais, jornais, etc.

3. Participação pública;
São realizados vários Encontros de Participação Pública agregando as freguesias do concelho de forma a assegurar a proximidade a todas. Nestes encontros qualquer pessoa (residente, trabalhador, estudante ou visitante) pode apresentar a sua proposta para o concelho de Ponta Delgada. De cada encontro de participação podem seguir, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 propostas para a próxima fase. O número de propostas a seguir para a fase seguinte depende sempre do número de participantes em cada encontro. Quanto mais participantes tiver um Encontro de Participação Pública mais propostas irão seguir para análise técnica.

4. Análise técnica dos projetos;
Nesta fase os proponentes, cujas propostas foram vencedoras nos vários Encontros de Participação Pública, serão convidados a comparecer numa reunião com técnicos especializados da Câmara Municipal de Ponta Delgada para falar sobre os seus projetos e acertar pormenores. Estes técnicos têm como missão garantir que as propostas vencedoras dos Encontros de Participação cumpram com o Regulamento do Orçamento Participativo.
Esta é uma das fases mais importantes do Orçamento Participativo, pois é nesta fase que se saberá quais os projetos que irão seguir para a última fase do Ciclo de Definição Orçamental: A Votação Pública.

5. Votação Pública;
São divulgadas as propostas finalistas (vencedoras da fase dos Encontros de Participação Pública e aprovados em Análise Técnica). São também divulgadas as datas e como a Votação Pública será feita. Cada pessoa terá direito a um total de 2 votos que, obrigatoriamente, terão que ser divididos em projetos de freguesias diferentes.

6. Aprovação do orçamento;
São divulgados os projetos vencedores. Os projetos mais votados pelos cidadãos deverão ser concluídos no ano seguinte à edição do Orçamento Participativo.
O número de projetos vencedores varia em função do custo individual de cada um, até preencher o valor global disponível neste ano.

- Fases do Ciclo de Execução Orçamental:

1. Estudo prévio;
2. Desenho do projeto;
3. Contratação pública/ administração direta;
4. Adjudicação/ execução;
5. Entrega dos projetos à população.

Ao ínicio

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